www.cedetonline.com.br

É bem evidente que, no mundo atual, a questão da propriedade intelectual é central para os indivíduos, empresas e países. Sabemos que o conhecimento tem cada vez mais valor econômico e por isso, proteger e regular este tipo de propriedade torna-se algo fundamental para o desenvolvimento.

Neste tutorial trataremos inicialmente da propriedade intelectual no Brasil, falando também dos incentivos e legislação aplicáveis à questão da inovação. Estes são pontos fundamentais para a realização de uma boa gestão da inovação.

No final do texto, você tem um link para baixar o tutorial em pdf, caso queira.

****

Sobre o autor

****

 

Introdução à propriedade intelectual

Garantir os direitos sobre uma propriedade física, sobre um bem tangível, é mais fácil que  trabalhar com idéias, com a definição do proprietário e com os direitos associados, que são temas muito mais complexos. Para regular esse aspecto da vida econômica, existem duas formas básicas no Brasil que regem a proteção de toda e qualquer criação intelectual, ou seja, feita pela mente humana. Estas duas formas são:

• a lei de direitos autorais de 1998 
  
  • http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/5198.html
• e a lei de propriedade industrial de 1996
  • http://www.inpi.gov.br/legislacao/leis/lei%20_9279_1996.htm?tr1

O assunto da propriedade intelectual vem despertando interesse há muitos anos e agora, em função da velocidade das inovações tecnológicas, tornou-se muito mais importante. Existem autores que consideram o tema de propriedade intelectual um dos temas emergentes, ou seja, um dos temas que vem ganhando muita importância nas últimas décadas.
 
Para organizar esse assunto em âmbito mundial, existe o OMPI que é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. No Brasil, temos o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, cuja sede fica no Rio de Janeiro.

O INPI é uma repartição designada pela OMPI, ou seja, ele representa o OMPI no Brasil. Portanto, mesmo quando estamos falando de uma propriedade intelectual em nível internacional, é através do INPI que a empresa ou profissional poderá dar início ao processo, dentro da chamada fase nacional do pedido internacional.

 

 

Propriedade intelectual: conceituação

Em sua maioria, os diferentes tipos de propriedade intelectual têm, em comum, o fato de que o dono dessa propriedade, ou seja, o titular da propriedade é livre para usá-la como melhor lhe aprouver. Claro que isso é verdade, desde que a forma de usufruto não seja contrária às leis existentes no país. Portanto, o titular da propriedade intelectual, de uma patente pode, por exemplo, comercializar essa patente, licenciar, franquear o uso, de acordo com os seus interesses.

O termo propriedade intelectual diz respeito a todos os tipos de propriedade que resultem da criação da mente humana, o que é totalmente diferente de uma propriedade física (terreno, casa, outro tipo de imóvel, etc). É interessante observar que, em termos de propriedade intelectual, na própria convenção que instituiu a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), não há uma definição mais formal do que essa aqui mencionada.

A OMPI foi criada por um conjunto de países que procuraram instituir uma organização de âmbito internacional para tratar desse assunto. A convenção que instituiu a OMPI foi realizada em Estocolmo, no ano de 1967. Nela foi definido o escopo de abrangência da nova organização, dentro das questões ligadas à propriedade intelectual como, por exemplo, obras literárias, artísticas e científicas, invenções em qualquer domínio da atividade humana, descobertas científicas, desenhos e modelos industriais, marcas, proteção contra concorrência desleal e, como mencionado aqui, todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual, tanto nos domínios industrial como cientifico, literário e artístico. Então, vejam que o conceito de propriedade intelectual é um conceito bastante amplo.

Mas, o que nos interessa neste curso sobre o gerenciamento da inovação? Nós podemos pensar em 5 conjuntos de objetos passíveis de serem protegidos:

• marcas - existem diferentes tipos de marcas, essas marcas são passíveis de serem protegidas para que não sejam usadas indevidamente;
• uma patente de invenção;
• uma patente de modelo de utilidade;
• um desenho industrial;
• e programas de computador, os softwares, com destaque ao fato de que o registro de um programa não é obrigatório, no entanto, caso o autor queira exercer o seu direito de proprietário, ou seja, usar o direito de exclusividade, ele vai precisar comprovar, de alguma maneira, a autoria desse programa de computador. Por isso é que, às vezes, é interessante fazer o registro para garantir uma evidência objetiva da autoria daquele programa.

Então, vejam vocês que as atividades da sua empresa podem resultar em uma propriedade intelectual, na forma, por exemplo, de uma patente, na forma de um modelo de utilidade, na forma de um novo desenho, de um software ou até de uma marca. Um produto com uma marca famosa pode ser protegido do uso indevido.

 

 

Incentivos fiscais e financiamentos da inovação

Um assunto também de muita importância dentro do escopo do gerenciamento da inovação, são os múltiplos incentivos que hoje estão à disposição das empresas. Esses incentivos, sejam eles de natureza fiscal ou através de financiamento, buscam promover e estimular as atividades de inovação no Brasil. Existe hoje, no Brasil, um conjunto bastante extenso de mecanismos visando o incentivo e o financiamento das atividades em inovação tecnológica, e esses mecanismos são aplicáveis tanto às empresas como também às universidades e centros de  pesquisa.

Esses mecanismos são operados, articulados, coordenados por um conjunto muito grande de instituições, principalmente de natureza governamental. Algumas delas são: FINEP, BNDES, CNPq, CAPES, as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) como, por exemplo, a FAPESP, no estado de São Paulo, a FAPERJ no estado do Rio de Janeiro, a FAPEMIG no estado de Minas Gerais e assim por diante. Dessa forma, a primeira recomendação que eu passo para vocês é buscar os sites dessas instituições e procurar compreender melhor, com mais profundidade, esses mecanismos. Cada uma dessas instituições de fomento lança novos programas durante o ano e isso requer um acompanhamento das empresas que desejam ter acesso a esses benefícios. Existem também consultores especializados que podem auxiliar a sua empresa a obter esses benefícios e acompanhar os editais que são lançados.

No próximo tópico, irei discutir um pouco mais sobre cada uma dessas instituições de fomento à inovação e alguns de seus programas.
 

 

Instituições de fomento à inovação e programas existentes

Como forma de ilustrar os diversos incentivos fiscais e diversos mecanismos de financiamentos disponíveis para as empresas, vamos listar alguns dos mais importantes e famosos logo a seguir.

• A FINEP (http://www.finep.gov.br/) é uma das instituições mais ativas no Brasil no fomento à inovação. FINEP é a sigla para Financiadora de Estudos e Projetos. Ela é uma instituição ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia do governo federal brasileiro e possui várias formas de financiamento, como o financiamento padrão, modalidades de financiamento com participação nos resultados, financiamentos através de editais abertos periódicos, encomendas de projetos, subvenção econômica, etc. Enfim, a FINEP tem um conjunto muito grande de mecanismos e que, muitas vezes, as empresas não sabem!  Ela tem vários programas de estíimulo à inovação como, por exemplo, o Modernit, para modernização do parque tecnológico brasileiro, “Pró-inovação” e diversos outros programas que podem ser consultados no seu website.
• O CNPq (http://www.cnpq.br/) é um outro órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia que oferece diversos mecanismos de financiamento, como as bolsas RHAE que são extrema importância para o mercado corporativo. As bolsas RHAE estimulam a inovação nas empresas, pois são bolsas acadêmicas que permitem a contratação de recursos humanos altamente qualificados para a realização de projetos de pesquisa. Elas também possuem várias modalidades. Essas bolsas podem ser obtidas no Brasil, no exterior, de diferentes valores, envolvendo desde alunos de graduação até profissionais altamente especializados, com diferentes durações. Existem programas que duram um mês até programas de quatro anos. O que eu recomendo é uma ida ao website do CNPq para se informar melhor sobre os detalhes das várias linhas de fomento, identificando os diversos tipos de bolsa. Veja se existe alguma que possa ser útil a sua empresa.
• Outro programa interessante é o PAPPE - Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (http://www.finep.gov.br/programas/pappe.asp). É um programa governamental que também desenvolve uma série de ações muito interessantes.
• Existe um programa que já vem produzindo bons resultados em alguns setores econômicos que é chamado Progex, Programa de Apoio Tecnológico à  Exportação (http://www.ipt.br/atividades/politicasPublicas/progex/). Esse é um programa que está em contínuo desenvolvimento, ou seja, existem possibilidades de que novos produtos sejam incluídos na pauta do Progex. Verifique também o seu website.
• O BNDES (http://www.bndes.gov.br/) é um banco muito importante, ligado ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comécio do governo brasileiro. É   um banco nacional de desenvolvimento e possui muitos recursos, participa de grandes projetos empresariais. O BNDES financia empreendimentos industriais, de infra-estrutura, na agricultura, no comércio e na área de serviços. Existem linhas para micro, pequenas e médias empresas, ou seja, não são só as grandes corporações que podem se beneficiar dos mecanismos de financiamento do BNDES. Algumas linhas de apoio dele são operadas por outras entidades que atuam dentro do chamado sistema BNDES. Suas linhas contemplam o financiamento de longo prazo para desenvolvimento de projetos e também para comercialização de máquinas e equipamentos. Por exemplo, se uma empresa no seu processo de inovação precisa de novos equipamentos laboratoriais, equipamento produtivos, ela pode ter no BNDES um instrumento de financiamento. Existem também, linhas voltadas para a exportação e as empresas que querem atingir os mercados externos, podem também se valer do BNDES para isso.
• Existem diversos outros mecanismos e instituições, como as já mencionadas fundações estatuais de amparo á pesquisa (FAPs). Apenas como exemplo, temos a FAPESP (http://www.fapesp.br/), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo. É uma fundação muito poderosa, que possui muitos recursos, projetos interessantíssimos de apoio à inovação nas empresas. Temos ainda outros exemplos como a Rede Brasil de Tecnologia (RBT - http://www.redebrasil.gov.br/), projeto INOVAR (http://www.capitalderisco.gov.br/vcn/oquee_PI.asp), etc. Em suma, temos um número muito grande de mecanismos e instituições colocadas hoje a serviço da inovação nas empresas. É fundamental, dentro das empresas, o gerenciamento dessas informações para que oportunidades não sejam perdidas e novos desenvolvimentos viabilizados.
• Gostaria ainda de destacar outro programa que é o PDTI/PDTA. Estas são siglas para Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário. Esses dois programas, o PDTI e o PDTA, têm como objetivo estimular investimentos privados em pesquisa e em inovação. Como ele faz isso? Através da capacitação tecnológica das indústrias e da agropecuária, visando o desenvolvimento de novos produtos, novos processos ou então a melhoria dos produtos e processos já existentes. Então, podem participar tanto empresas de maneira isolada como também associações de empresas. Aliás, voltemos à idéia de sistemas cooperativos. A associação da empresa com outras congêneres é um mecanismo interessante para o fortalecimento mútuo. Quando se chega a uma organização governamental em bloco, ou seja,  em mais de uma empresa, principalmente se estiver associado com universidades ou centro de pesquisas, a forca é muito maior. A obtenção de incentivos fica facilitada.

Para finalizar, destaco duas leis relativamente novas que também auxiliam muito o processo de inovação:

• em 2005 foi sancionada a lei 11.196 (https://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm) que ficou conhecida com “MP do bem”. Nessa lei, temos um conjunto muito grande de artigos voltados à questão fiscal, mas que, do ponto de vista da inovação tecnológica, tem algumas ações e vantagens importantes. Um exemplo é o regime especial de tributação para a exportação de serviços na área da tecnologia da informação. Temos também o programa de inclusão digital. E ainda, incentivos específicos para a inovação tecnológica na empresa.
• Em 2004, foi lançada a lei 10.973 (https://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm) que é a famosa lei da inovação. Este é um conjunto grande de mecanismos que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa nas empresas.

A minha recomendação final é, então, que as empresas procurem estudar essas leis e tirar vantagens das facilidades hoje existentes. Existe muita coisa a ser explorada!

Veja mais na nossa página sobre Consultoria de PD&I.

Entre em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.